REDUZ O VALOR DAS TARIFAS DE PEDÁGIO NAS RODOVIAS ESTADUAIS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO NO ESTADO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19

Documento(visualizar documento Original) Projeto de lei 
Número Legislativo276 / 2020
EmentaReduz o valor das tarifas de pedágio nas rodovias estaduais enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado no Estado em decorrência da pandemia do novo coronavírus – COVID-19.
Data de Publicação24/04/2020
RegimeTramitação Ordinária
Autor(es)Delegada Graciela
Apoiador(es)
IndexadoresCALAMIDADE PÚBLICA, COVID-19, PANDEMIA, RODOVIA ESTADUAL, TARIFA DE PEDÁGIO
Etapa AtualAutuação
Último andamento 24/04/2020 – Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 24/04/2020

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REDUZ O VALOR DAS TARIFAS DE PEDÁGIO NAS RODOVIAS ESTADUAIS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO NO ESTADO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19
Último Requerimento
PROPÕE UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO EM 12 DE FEVEREIRO DE 2020 DO ILUSTRE JURISTA DAMÁSIO EVANGELISTA DE JESUS
Última Indicação
INDICA AO SR. GOVERNADOR QUE DETERMINE AO SENHOR DIRETOR GERAL DA ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VISANDO À REDUÇÃO DAS TARIFAS DE PEDÁGIO EM 30% (TRINTA POR CENTO) EM TODAS AS PRAÇAS SOB CONCESSÃO NAS RODOVIAS ESTADUAIS, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO COVID-19.
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