COVID-19

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VIVA MULHER

Prevê a reeducação dos agressores de mulheres, com o intuito de reduzir a reincidência e, consequentemente, os casos de violência doméstica.

Belas EmPENHAdas

Programa de capacitação para que os salões de beleza e clinicas de estética sejam propagadores dos direitos das mulheres.

PROÍBE E ESTABELECE PENALIDADES PARA ELEVAÇÃO INJUSTIFICADA DE PREÇOS DE INSUMOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS UTILIZADOS NO COMBATE E PREVENÇÃO À CONTAMINAÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19.

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	265 / 2020
Ementa	Proíbe e estabelece penalidades para elevação injustificada de preços de insumos, produtos ou serviços utilizados no combate e prevenção à contaminação pelo novo coronavírus – COVID-19.
Data de Publicação	23/04/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Delegada Graciela
Apoiador(es)
Indexadores	COVID-19, INSUMOS HOSPITALARES, PANDEMIA, PREÇO ABUSIVO, PREVENÇÃO
Etapa Atual	Autuação Último andamento 23/04/2020 – Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 23/04/2020

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