PROÍBE E ESTABELECE PENALIDADES PARA ELEVAÇÃO INJUSTIFICADA DE PREÇOS DE INSUMOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS UTILIZADOS NO COMBATE E PREVENÇÃO À CONTAMINAÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19.

Documento(visualizar documento Original) Projeto de lei 
Número Legislativo265 / 2020
EmentaProíbe e estabelece penalidades para elevação injustificada de preços de insumos, produtos ou serviços utilizados no combate e prevenção à contaminação pelo novo coronavírus – COVID-19.
Data de Publicação23/04/2020
RegimeTramitação Ordinária
Autor(es)Delegada Graciela
Apoiador(es)
IndexadoresCOVID-19, INSUMOS HOSPITALARES, PANDEMIA, PREÇO ABUSIVO, PREVENÇÃO
Etapa AtualAutuação
Último andamento 23/04/2020 – Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 23/04/2020

compartilhe esse projeto:

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on skype
Share on email
Share on whatsapp
Arquivo:
Categorias:
Redes Sociais
Última Notícia
Último Projeto de Lei
REDUZ O VALOR DAS TARIFAS DE PEDÁGIO NAS RODOVIAS ESTADUAIS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO NO ESTADO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19
Último Requerimento
PROPÕE UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO EM 12 DE FEVEREIRO DE 2020 DO ILUSTRE JURISTA DAMÁSIO EVANGELISTA DE JESUS
Última Indicação
INDICA AO SR. GOVERNADOR QUE DETERMINE AO SENHOR DIRETOR GERAL DA ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VISANDO À REDUÇÃO DAS TARIFAS DE PEDÁGIO EM 30% (TRINTA POR CENTO) EM TODAS AS PRAÇAS SOB CONCESSÃO NAS RODOVIAS ESTADUAIS, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO COVID-19.
WhatsApp

INTERATIVIDADE

INSCREVA-SE: