| Documento |  Projeto de lei |
| Número Legislativo | 1177 / 2019 |
| Ementa | Institui e define diretrizes para a política pública Menstruação Sem Tabu, de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos. |
| Data de Publicação | 18/10/2019 |
| Regime | Tramitação Ordinária |
| Autor(es) | Delegada Graciela , Janaina Paschoal , Beth Sahão , Edna Macedo , Leci Brandão |
| Apoiador(es) | |
| Indexadores | MENSTRUAÇÃO SEM TABU, POLÍTICA PÚBLICA |
| Etapa Atual | Comissões Último andamento 18/12/2019 – Recebido da relatora, Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
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INSTITUI E DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA MENSTRUAÇÃO SEM TABU, DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO E A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ABSORVENTES HIGIÊNICOS.
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