INSTITUI E DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA MENSTRUAÇÃO SEM TABU, DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO E A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ABSORVENTES HIGIÊNICOS.

Documento(visualizar documento Documento preparado / numerado) Projeto de lei 
Número Legislativo1177 / 2019
EmentaInstitui e define diretrizes para a política pública Menstruação Sem Tabu, de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos.
Data de Publicação18/10/2019
RegimeTramitação Ordinária
Autor(es)Delegada Graciela , Janaina Paschoal , Beth Sahão , Edna Macedo , Leci Brandão
Apoiador(es)
IndexadoresMENSTRUAÇÃO SEM TABU, POLÍTICA PÚBLICA
Etapa AtualComissões
Último andamento 18/12/2019 – Recebido da relatora, Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável

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