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VIVA MULHER

Prevê a reeducação dos agressores de mulheres, com o intuito de reduzir a reincidência e, consequentemente, os casos de violência doméstica.

Belas EmPENHAdas

Programa de capacitação para que os salões de beleza e clinicas de estética sejam propagadores dos direitos das mulheres.

INSTITUI DIRETRIZES PARA A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO, PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A POLICIAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO OU EM RAZÃO DELA.

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1051 / 2019
Ementa	Institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a policiais vítimas de violência no exercício de sua função ou em razão dela.
Data de Publicação	17/09/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Monica da Bancada Ativista , Erica Malunguinho , Adriana Borgo , Gil Diniz , Altair Moraes , Douglas Garcia , Teonilio Barba , José Américo , Delegada Graciela , Caio França , Tenente Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA, DIRETRIZES, POLICIAIS, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 30/10/2019 – Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos

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