COVID-19

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PARA FRANCA E REGIÃO EM APENAS 1 ANO DE ATUAÇÃO

VIVA MULHER

Prevê a reeducação dos agressores de mulheres, com o intuito de reduzir a reincidência e, consequentemente, os casos de violência doméstica.

INDICA AO SR. GOVERNADOR QUE DETERMINE AO SENHOR DIRETOR GERAL DA ARTESP – AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VISANDO À REDUÇÃO DAS TARIFAS DE PEDÁGIO EM 30% (TRINTA POR CENTO) EM TODAS AS PRAÇAS SOB CONCESSÃO NAS RODOVIAS ESTADUAIS, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO COVID-19.

Documento	Indicação
Número Legislativo	1858 / 2020
Ementa	Indica ao Sr. Governador que determine ao Senhor Diretor Geral da ARTESP ¿ Agência Reguladora de Serviços Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, sejam adotadas as providências cabíveis, visando à redução das tarifas de pedágio em 30% (trinta por cento) em todas as Praças sob Concessão nas Rodovias Estaduais, enquanto perdurar a pandemia do COVID-19 (Coronavírus).
Data de Publicação	23/04/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Delegada Graciela
Apoiador(es)
Indexadores	ARTESP – AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, COVID-19, PANDEMIA, RODOVIA ESTADUAL, TARIFA DE PEDÁGIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/04/2020 – Encaminhado o Avulso da Referida Indicação

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